Injúria racial no trabalho: como combater esse crime

A injúria racial é um problema que persiste no mercado de trabalho e que causa grande impacto na vida dos profissionais. Esse tipo de conduta é caracterizada por ofensas verbais, gestos ou comportamentos preconceituosos que atingem a honra e a dignidade da vítima.

Apesar de a legislação brasileira proibir práticas discriminatórias no mercado de trabalho, essas situações ainda são uma realidade. Dados do Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho da Smartlab mostram que homens e mulheres negros recebem, em média, salários menores que os brancos. 

O estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, produzido pelo IBGE , também revelou que a população preta ou parda é maioria na população desocupada e subutilizada. Além de representar a maioria dos trabalhadores informais.

O ambiente de trabalho deve ser um lugar livre de preconceitos, onde a diversidade é valorizada e respeitada. Infelizmente, muitas organizações ainda falham em garantir esse ambiente inclusivo. Neste texto, vamos abordar a diferença entre injúria racial e racismo, as penalidades para cada um desses crimes e o que as empresas antirracistas podem fazer para evitar essas situações. Saiba mais a seguir! 

Antes de tudo, é importante entender a tipificação jurídica do racismo e da injúria racial. Nós sabemos que a origem de ambos está no racismo estrutural , mas existem algumas diferenças legais que podem alterar a forma como as empresas tratam os casos. Veja a seguir!

A injúria racial é um crime previsto no artigo 140 do Código Penal Brasileiro. O ato consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, etnia, religião ou origem. 

Em outras palavras, a injúria racial é uma forma de ofensa pessoal que se dá pelo preconceito em relação à raça ou origem da pessoa, e não pela sua conduta ou comportamento. Piadas, comentários ou xingamentos baseados em raça, etnia ou origem, por exemplo, podem se enquadrar aqui. 

Já o racismo é um crime previsto na Lei nº 7.716/89. Segundo a lei, o racismo é uma forma mais grave de discriminação, quando há negação de direitos fundamentais de uma pessoa ou grupo por motivos raciais. Ou seja, podem ser enquadrados no crime de racismo situações em que uma pessoa é impedida de acessar um local ou ser contratada para uma vaga por causa de sua raça. 

As penalidades para a injúria racial e o racismo são diferentes. A injúria racial é considerada um crime de menor potencial ofensivo. Portanto, a pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. 

Enquanto o racismo é um crime mais grave. Por isso, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e multa. Em ambos os casos, a vítima pode mover uma ação de indenização por danos morais e materiais contra o agressor.

Na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) também há artigos que proíbem qualquer tipo de discriminação. De acordo com a legislação, as empresas não podem pagar salários diferentes para funcionários que exercem a mesma função. Além disso, as organizações são proibidas de recusar candidatos por causa de sua raça ou etnia. Exceto, é claro, nos casos de ações afirmativas para grupos minorizados. 

Quando uma empresa é acusada de racismo ou injúria racial, ela pode enfrentar várias consequências legais e financeiras. As penalidades podem incluir multas, indenizações às vítimas e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho. 

A empresa pode sofrer ainda sanções econômicas, como a perda de contratos e a exclusão de programas governamentais. Além disso, a organização pode perder funcionários talentosos e ter dificuldades em atrair novos talentos, caso sua reputação seja afetada.

Muitas ocorrências de racismo no trabalho também podem ser consideradas como assédio moral, segundo a Justiça do Trabalho. Embora não haja uma lei específica para lidar com esse tipo de situação no setor privado, há várias decisões judiciais que reconhecem que práticas desse tipo violam a dignidade humana. 

Como você viu, a injúria racial no trabalho é um problema sério, que pode causar muitos danos à saúde mental das vítimas. Ao mesmo tempo, em que traz sérias consequências para as empresas acusadas. Por isso, é muito importante ter políticas e processos claros para lidar com essas situações. 

O primeiro passo para lidar com situações de injúria racial no trabalho é ter um código de ética bem estruturado. Esse documento orienta as pessoas colaboradoras sobre quais comportamentos são inaceitáveis e quais as possíveis consequências. Ao mesmo tempo, ele garante a isonomia dos processos de investigação e dá mais segurança ao RH. 

No documento, é importante reforçar que mesmo comentários vistos como piada são ofensivos e não serão tolerados. Afinal, muitos apelidos e comentários racistas acabam sendo tratados como inofensivos por quem os comete. Mas sabemos que não é bem assim. Esse tipo de fala reproduz padrões racistas e deve ser evitada. 

Junto ao código de conduta, também é fundamental que a empresa tenha um canal de denúncias anônimas. Essa ferramenta garante que as vítimas possam relatar o que sofreram sem medo de represálias. 

Nessas situações, a segurança das informações é fundamental, pois garante que os profissionais vão se sentir seguros e acolhidos. Além disso, o canal de denúncias pode ajudar a prevenir futuros incidentes. Já na hora de conversar com as vítimas, lembre-se de exercer a escuta ativa e procure ter empatia, mesmo que você não entenda de imediato o que ela sofreu. 

Depois de entender os fatos e avaliar as implicações jurídicas, a empresa pode aplicar as punições devidas, como advertência, suspensão ou até demissão com justa causa, se o profissional for reincidente. Principalmente em caso de demissão, é importante que a organização reúna provas e seja orientada por uma equipe jurídica. 

Se a decisão for de manter o funcionário na equipe, é importante que ele passe por um processo de educação. Esse é um esforço delicado, mas importante para promover uma convivência saudável e respeitosa entre todos.

Caso a empresa não tome nenhuma atitude, ela pode ser responsabilizada judicialmente. Além disso, o impacto na saúde mental e na produtividade de toda a equipe pode ser muito grande. 

Prevenir situações de racismo no ambiente de trabalho é uma tarefa de toda a equipe. Assim, as ações educativas não podem ser limitadas a situações pontuais. É importante discutir o letramento racial e fortalecer profissionais negros para denunciarem esses casos.

Para isso, você pode investir em palestras, cursos, mentorias, workshops, campanhas internas e outros formatos. Também pode ser interessante criar grupos de afinidade para que os próprios colaboradores discutam ações dentro da organização. 

Em geral, é importante que as organizações tenham políticas claras sobre como lidar com casos de racismo e injúria racial no trabalho. Incluindo um canal para denúncias e processos para investigar e lidar com essas denúncias. Só assim é possível realmente construir um ambiente antirracista e que presa pelo bem-estar de todos . 

Se você precisa de ajuda para construir essa estratégia, entenda como uma consultoria de diversidade pode ajudar o seu negócio!

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