Por que a democracia racial no Brasil é um mito que deve ser combatido?

O Brasil é um dos países que possui maior diversidade étnica e cultural. Entretanto, isso não significa uma convivência pacífica e com equidade entre todos esses grupos. Por isso, não é possível afirmar a existência de uma democracia racial no país. 

Desde o tráfico transatlântico de africanos, pessoas negras têm sofrido com uma série de violências físicas, mentais e espirituais. O racismo, ainda vigente, afeta negativamente a vida desses indivíduos. As baixas remunerações salariais são uma dessas consequências. Segundo uma pesquisa do IBGE, negros ganham cerca de 45% a menos do que brancos. 

Essas condições contribuem para perpetuar a discriminação racial e o preconceito. Também ajudam a manter o privilégio branco . Dessa maneira, é preciso encarar de frente a realidade de opressão que pessoas não-brancas vivem. 

Entenda com este conteúdo o que democracia racial, como as políticas públicas contribuem para combater as desigualdades e a importância das políticas institucionais para promover a reparação histórica. 

É notório observar como grande parte da população brasileira possui mais de uma origem ancestral. O principal motivo disso é porque a miscigenação foi utilizada como estratégia de dominação. Através das violências sexuais, brancos submetiam pessoas negras e indígenas ao branqueamento populacional, controle da terra e etnocídio.

Para o sociólogo Gilberto Freyre (1933), a miscigenação foi responsável pelo equilíbrio entre todas as raças no país. Essa visão vai ao encontro do conceito denominado de democracia racial. 

Elaborado pelo médico e antropólogo Arthur Ramos, democracia racial é a ideia da existência de uma suposta harmonia racial. Nela, não existiriam os diversos tipos de racismos, como o racismo estrutural . Todas as pessoas seriam tratadas igualmente, com acesso aos mesmos direitos e oportunidades .

Com o fim da escravidão institucionalizada e com a fundação da república, houve a necessidade de fortalecer a criação de uma identidade nacional. Por isso, intelectuais como Florestan Fernandes (1966), denunciavam esse pensamento como o mito da democracia racial . 

Ainda hoje, a ausência de leis segregacionistas, como o Apartheid, é utilizada para justificar uma visão errônea da existência de equidade entre negros e brancos. Para muitos, o passado de escravidão já foi superado. 

Obviamente a população negra não sente e não é tratada dessa maneira. É preciso criar meios de vencer os efeitos nefastos de um passado que ainda gera desigualdades raciais .

Ao longo da história, diversas políticas públicas foram utilizadas para fortalecer os privilégios de grupos dominantes. Todavia, após séculos de luta, ferramentas institucionalizadas como as ações afirmativas estão mudando a realidade de pessoas negras em muitos lugares. No Brasil, essa realidade aos poucos vai se concretizando. 

Entenda como isso vem acontecendo!

A Lei de Terras de 1850, garantiu a privatização da terra, o roubo de territórios indígenas e a manutenção de uma estrutura que apenas beneficiou latifundiários. De acordo com ela, o direito à propriedade seria garantido apenas para quem pudesse comprar ou comprovasse herança. 

No final do século XIX e início do século XX, o desejo do Estado era transformar a sociedade brasileira em um espelho da Europa. Além disso, havia a necessidade de expandir a exploração das terras em outras regiões do território. Para isso, era necessário torná-lo majoritariamente branco. 

Desse modo, houve um incentivo institucional à migração de famílias europeias, responsável pela vinda de cerca de 4 milhões de pessoas .

Após o final do período imperial, apenas homens com escolaridade possuíam direito ao voto. Essa restrição impossibilitou que a população negra obtivesse o direito de escolher seus representantes.

Na década de 1930 surge o primeiro grupo negro organizado, conhecido como Frente Negra Brasileira. Foi a primeira entidade formada exclusivamente por pessoas negras. Em sua maioria era composto por professores e funcionários públicos. 

Além de financiar encontros, foi responsável pela publicação do jornal A Voz da Raça . As pautas eram voltadas para combater o racismo e exigir políticas públicas. 

Foi percursora para que, em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra da Discriminação Racial – MNUDCR fosse fundado. 

A redemocratização do país e o estabelecimento da atual Constituição Federal é símbolo de muita luta e conquistas. Após tantos séculos de exclusão, negros e negras puderam ocupar espaços e expressar o seu lugar de fala . 

Veja alguns avanços das últimas décadas:  

• Criação da Fundação Cultural Zumbi dos Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (1988);
• Formação do Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra (1995);
• Surge o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (2001);
• Estabelecimento do Programa Nacional de Ações Afirmativas (2002), reconhecendo a importância de políticas voltadas para pretos e pardos como instrumento de combate às desigualdades e ao racismo;
• Criação do Estatuto da Igualdade Racial (2010); 
• Lançamento da Lei n°12.711 (2012), grantindo equidade no ingresso no ensino superior para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

A conquista de direitos e oportunidades para pessoas pretas e pardas avançou nos últimos 20 anos. Por isso, é importante a continuidade em promover espaços livres do racismo institucional e estrutural. 

Empresas públicas e privadas precisam estar atentas para superar os entraves burocráticos, raciais, de gênero, entre outros, que impossibilitam a construção de ambientes diversos. 

Institucionalizar ações é uma das formas possíveis para legitimar políticas que verdadeiramente transformam a realidade. Porém, é importante não esquecer que ainda há muitas vitórias para alcançar.

Para exercer boas práticas de equidade e inclusão é preciso compromisso para conseguir contribuir com os anseios da população por uma nova sociedade. 

Convidamos a continuar conosco e conhecer a Lei de Inclusão Social e a sua importância.

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